quarta-feira, 23 de maio de 2012

Prefeito "Novinho" oficializa Comissão Municipal de Defesa Civil

O prefeito Raimundo Marcelino Borges já havia decretado situação de emergência em Cerro Corá, no dia 3 de maio, em decorrência da estiagem. Agora, o "Diário Oficial do Município" desta quarta-feira, dia 23, traz a lei de nº 715, datada também de 3 de maio, na qual cria-se a Comissão Municipal de Defesa Civil, a ser composta por um coordenador, um vice-coordenador, um conselheiro técnico e um representante de uma organização não governamental.

De acordo com a lei sancionada por "Novinho", a Comissão de Defesa Civil terá o regimento interno elaborado num prazo de 45 dias, contados a partir de sua instalação. Os Os servidores designados para colaborar nas ações emergenciais, exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração de qualquer natureza. A lei ainda revoga um decreto de 4 de dezembro de 2006.

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