Agora é oficial, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), estadual e federal, para que os promotores e procuradores de Justiça fiscalizem os gastos financeiros das prefeituras eventualmente efetuados com a realização de eventos festivos, especialmente para o período do Carnaval, foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 24, do "Diário Oficial do Estado".
A medida abrange apenas os 139 municipios do Rio Grande do Norte, lista na qual estão incluídos Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e outros municípios vizinhos, que são alcançados pela decretação do estado de emergência na região do semiárido, afetada pela estiagem, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini em abril do ano passado e reeditada por mais 90 dias.
Segundo a recomendação assinada pelo procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto e a corregedora geral do MP, Maria Sônia Gurgel da Silva, as medidas são no sentido de obstar a realização de despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de "buffets" e montagem de estruturas, como palcos e equipamentos de som, para a realização de festejos.
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