MP pede providências sobre lixão de Lagoa Nova no prazo de 60 dias

Por intermédio da Promotoria de Justiça  de Currais Novos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) está acionando a justiça para que seja desativado o lixão de Lagoa Nova.O MP pede providências, no prazo de 60 dias, para que o município aode ações emergências e provisórias, como apresentação de estudo técnico, visando a contenção das águas pluviais na área e evitando o direcionamento dessas águas para os cursos hídricos da região; cadastramento dos catadores e disponibilize EPI's para eles; cerca para a área do lixão e instalação de portão com fechadura.

Outras ações são a proibição de queimada dos resíduos e a manutenção constante de fiscalização na área do lixão, impedindo que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e evitando a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados; retirar todas as pocilgas do local e recupere a área, além da contratação de empresa licenciada para a destinação dos resíduos hospitalares produzidos no município e notificação dos empreendimentos geradores de resíduos da saúde e destino de seus resíduos à empresa de incineração a ser contratada. 

A meta, para 365 dias, é que o Município disponha de um local adequado para destinar os rejeitos produzidos no Município de Lagoa Nova, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente e que em 120 dias, elabore e execute projeto de inclusão sócio produtivo, como incentivos, cursos, doação de equipamentos ou orientação técnica para a formação de cooperativas, tudo isso destinado aos catadores. E, por fim que após 60 dias do encerramento do “lixão”, inicie a recuperação da área atual de deposição de resíduos, concluindo-a no modo e tempo aprovados pelo órgão ambiental competente. 

A ACP foi originária de um procedimento preparatório que apurou o fato de que a Administração Pública Municipal estaria dando destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.