O prefeito de Currais Novos a ser
empossado no cargo dia 01 de janeiro, Odon Júnior (PT), vai contar
com recursos da ordem de R$ 89.615.994,00
, que é o valor fixado
para a receita e despesas do município para o exercício financeiro
de 2017. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento
fiscal é de R$ 65.118.644,00 , enquanto o orçamento da seguridade
social foi fixado em R$ 24.497.350,00.
Segundo a LOA, o prefeito Odon Júnior
poderá abrir abrir créditos suplementares para atender
insuficiências nas
dotações orçamentárias até o limite de 25%
sobre o total das despesas fixadas na lei. O Poder Executivo poderá,
ainda, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos
de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão paraoutro, sem prévia autorização
legislativa até o limite de 25% valor total da LOA.
Quanto ao contingenciamento de parte
das dotações, só poderá ocorrer quando a evolução da receitacomprometer os resultados previstos.
Desse orçamento, a Prefeitura deverá repassar à Câmara Municipal,
no ano, cerca de R$ 3,39 milhões.
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