Em 12 minutos de vídeo no Youtube, o
presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi
Borges (DEM) enumera, ainda, os projetos de lei que estão em
tramitação pra votação na sessão extraordinária, que deve
ocorrer na noite da próxima quarta-feira (21). “Valdinho”
informa que o projeto de lei 012/2016 sobre o Orçamento Geral do
Município (OGM) chegou à Casa em 30 de agosto, e já no dia 6 de
setembro foi lido em plenário e encaminhado às comissões “para
que pudessem dar parecer”.
Valderi Borges disse que semanas se
passaram sem oferecimento do, inclusive em comissão da qual o
vice-prefeito eleito, vereador Zeca Araújo” faz parte, só veio a
emitir parecer em 29 de novembro. “Isto mostra incapacidade e falta
de respeito, tendo em vista que esse projeto é suma de importância
para que ocorra tudo bem com a próxima administração, poissó quem
quem ganha é o município”.
Borges relatou, ainda, que não houve
preocupação em se dar parecer com mais rapidez, o que ocorreu
quase três meses depois, quando o prazo era de quinze dias após o
encaminhamento para as comissões. Já no dia 14, depois que se
encerrou a sessão por falta de quorum, os vereadores que estavam
ausentes e participavam de uma reunião no prédio onde funcionou o
comitê eleitoral da oposição, numa casa praticamente vizinha à
Câmara, na rua Sérvulo Pereira, centro da cidade, estiveram na
Câmara e marcaram sessão extraordinária pra o dia seguinte, a
quinta-feira (15).
O presidente da Câmara explicou que
não concordou com isso, mesmo havendo previsão legal no artigo 104
do Regimento Interno da Casa, “pela falta de respeito” e ausência
dos vereadores da oposição por duas sessões consecutivas: “A
nossa Casa tem um Regimento e estou apenas seguindo esse Regimento,
da mesma forma que o artigo 104 dá direito a 2/3 dos vereadores
pedirem sessão extraordinária, eles também têm de seguir os
trâmites legais desse Regimento”.
Valderi Borges citou incisos do artigo
104, como foi o caso da convocação com antecedência de 24 horas de
antecedência pelo presidente da Casa, prefeito ou 2/3 da Câmara no
período ordinário ou previsto de recesso legislativo, com
justificativas e exposição de motivos. No caso específico, a
convocação está sendo feita com sete dias de antecedência, com
expedição de comunicado a cada um dos vereadores para a
quarta-feira (15): “Estou apenas seguindo o que diz o artigo 104, o
que causou muita revolta nos vereadores, mas não estou nenhum pouco
preocupado, porque estou apenas cumprindo o Regimento e não entendo
porque estão querendo passar por cima da lei”.
Por fim, o vereador Valderi Borges informa que esteve na Câmara boa parte do expediente da sexta-feira (16) e não encontrou nenhum documento que informasse a realização de uma sessão extraordinária para a manhã do dia 21, como quer uma parte dos vereadores. "Nao entendo porque, mais uma vez, querem atropelar a lei, porque não encontrei nada nesse sentido, todos os cerrocoraenses estao convidados para participarem dessa sessão extraordinária e espero que os vereadores comparecem".
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